Modernização das Normas Regulamentadoras
No início do mês de maio, o secretário-especial do Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que as normas regulamentadoras (NR’s) irão passar por um processo de modernização.
A principal ideia é que com tantos documentos que regulamentam a área da saúde e segurança do trabalho (normas, portarias, instruções, decretos, etc.), traz dificuldades para serem implantadas e segundo ele, são utilizados de forma arbitrária pela fiscalização.
Um país com elevado número de acidentes, mesmo com tantas normas regulamentadoras
Nossa preocupação com a saúde e segurança do trabalho é extrema, porém a desburocratização e modernização proposta pelo Governo pode ajudar as empresas a se adequarem as normas regulamentadoras, reduzindo custos com a “papelada” e aumentando o investimento na prevenção, por parte dos empregadores, o que reduziria o número de acidentes. Vivemos em um país com um número elevadíssimos de acidente, estatisticamente falando, um acidente a cada 49 segundos (conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho).
Mesmo com tantas normas de segurança do trabalho, ainda temos esse elevado número de acidentes, será que essas atitudes do Governo não facilitaram para as empresas implementarem as normas? Caso aconteça, teremos os resultados.
O início do processo
O secretário-especial disse que essa modernização atingirá todas as normas regulamentadoras e outras regras, começando pela NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, da portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que atualmente é tecnicamente inviável sua adoção, pois a grande maioria do nosso maquinário é obsoleto e não conseguem atender o que é descrito nessa norma. Seria necessário um bom investimento do Governo para tal implantação.
Hoje o pequeno empresário está sujeito a muitas regras de fiscalização, o Ministério da Economia afirmou que é próximo de 6,8 mil regras, e diz “É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. Nossa ideia é reduzir isso em 90%”, disse o secretário Rogério Marinho.
Nossa opinião
Enxergamos que a modernização, desburocratização e simplificação das normas regulamentadoras é necessária e importante, bem como a diminuição atual da carga tributária.
Com a ideia do Governo de reduzir possíveis custos aos empresários mencionado anteriormente, ele poderá investir mais em prevenção, uma vez que carecemos de um maior investimento por parte do empregador, com isso preserva-se a saúde e integridade física dos nossos colaboradores, sempre com a proteção adequada para o desenvolvimento seguro da sua atividade.
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