Arquivo para Tag: MP

EPI

EPI – Certificados de Aprovação não serão extintos

Continua a obrigatoriedade da emissão dos Certificados de Aprovação - CA para os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, isto porque o Governo Federal em sua Medida Provisória - MP nº 955, de 20 de abril de 2020, revogou a Medida Provisória…
COVID-19

MP 927 – Segurança do Trabalho em Períodos de COVID-19

No final do mês de março de 2020, o Governo Federal colocou em vigor a Medida Provisória 927 (MP 927), que dispões das medidas trabalhistas para enfrentarmos o estado de calamidade pública, e de saúde pública decorrente do novo coronavírus…