EPI – Certificados de Aprovação não serão extintos
Continua a obrigatoriedade da emissão dos Certificados de Aprovação – CA para os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, isto porque o Governo Federal em sua Medida Provisória – MP nº 955, de 20 de abril de 2020, revogou a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 que instituía o Contrato de […]
MP 927 – Segurança do Trabalho em Períodos de COVID-19
No final do mês de março de 2020, o Governo Federal colocou em vigor a Medida Provisória 927 (MP 927), que dispões das medidas trabalhistas para enfrentarmos o estado de calamidade pública, e de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Nela temos algumas alternativas para este momento, dentre elas, o teletrabalho (ou home office), […]