Confirmada a prorrogação do PGR

Publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 03/02/2021, a Portaria SEPRT/ME Nº 1.295, de 2 de Fevereiro de 2021 a prorrogação do início de vigência do PGR (NR 01), NR 07, NR 09 e NR 18.

Já havíamos publicado em nosso blog em novembro de 2020 a ocorrência da reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente.

Nesta reunião havia discutido sobre a entrada em vigor dos textos normativos da normas mencionadas, você pode conferir a postagem aqui.

Sendo assim, fica confirmada a prorrogação do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, da nova NR 01.

Os motivos divulgados em seu boletim para tal prorrogação era devido a diversas razões, entre elas os impactos causado pela pandemia.

Mas também constariam de modular as vigências das normas gerias revisadas em revisão, para que todos tivessem seu inicio de forma uniformizada.

Novo prazo de vigência do PGR e demais NR confirmada

Conforme portaria nº 1.295, o início da vigência das seguintes normas regulamentadoras foi prorrogada para dia 02 de agosto de 2021.

Já início anterior era no dia 09 de março de 2021 para NR 01 e NR 07, no dia 10 de março de 2021 para NR 09 e no dia 10 de fevereiro de 2021 para a NR 18, abaixo as normas e a portaria que aprovaram elas.

I – Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020; (PGR)

II – Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 09 de março de 2020;

III – Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020; e

IV – Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.

Estamos preparados

Fica confirmada a prorrogação do PGR, porém já informávamos nossos clientes sobre a grande possibilidade dessa prorrogação ocorrer.

As empresas já devem estar se preparando para atendimento dessas legislações.

Sendo assim, a Safety se mantém atualizada e iniciará a implantação do PGR nos próximos meses, antes da entrada em vigência da nova NR 01.

Contamos com o sistema SOC para gestão da saúde e segurança do trabalho em nossos clientes.