Arquivo para Tag: fiscalização

Extinção do Ministério do Trabalho Fere a Constituição Federal

Dissolução da pasta do Ministério do Trabalho e Emprego afetará a regulação das normas CLT referentes à segurança e medicina no trabalho Onyx Lorenzoni afirmou nesta segunda-feira (3) a extinção do Ministério do Trabalho. Em entrevista…

Fiscalização para ação da NR-12

Em 12 janeiro de 2017 deste ano, foi publicado no DOU - Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 129, referente à NR-12. Em resumo, esta Instrução Normativa tem o objetivo de orientar sobre o cumprimento da legislação de proteção…