Medida Provisória 927 (MP 927) perde a validade
A Medida Provisória 927, que entrou em vigor no final do mês de março de 2020 com a intenção de evitar demissões, descrevia as medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelo empregador, desde teletrabalho (ou home office, como ficou conhecido), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de […]
MP 927 – Segurança do Trabalho em Períodos de COVID-19
No final do mês de março de 2020, o Governo Federal colocou em vigor a Medida Provisória 927 (MP 927), que dispões das medidas trabalhistas para enfrentarmos o estado de calamidade pública, e de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Nela temos algumas alternativas para este momento, dentre elas, o teletrabalho (ou home office), […]