eSocial e SST

O eSocial é uma plataforma de simplificação e unificação das informações de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, que busca a padronização da distribuição dessas informações em território nacional.

Pensado para viabilizar e racionalizar a garantia de direitos e o cumprimento dessas obrigações, a partir do dia 18 de março o ambiente de testes (produção restrita) estará disponível para o recebimento de eventos que compõe a Segurança e Saúde no Trabalho – SST, dentre estes: tabela de ambientes de trabalho (S-1060), comunicação de acidente de trabalho (S-2210), monitoramento da saúde do trabalhador (S-2220), exame toxicológico do motorista profissional (S-2221), condições ambientais do trabalho – fatores de risco (S-2240), treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações (S-2245).

Cronograma de implantação dos dados de SST

De acordo com a resolução nº 5 do Comitê Diretivo do eSocial, fica previsto os seguintes prazos:

Grupo 1: empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões em julho de 2019.

Grupo 2: empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em janeiro de 2020.

Grupo 3: demais entidades jurídicas (micro, pequenas, MEIs e associações) em julho de 2020

Grupo 4: órgãos públicos e entidades internacionais em janeiro de 2021.

A disponibilidade do Sistema de Homologações nos ambientes de teste com os leiautes de SST para todas as empresas tem previsão de liberação para março deste ano.