Foi publicado no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, 31 de agosto de 2016, a Resolução nº 2, de 30 de agosto de 2016, com o título Comitê Diretivo do eSocial. Essa resolução dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial)

O art. 1º diz que “conforme disposto decreto nº 8.373, de dezembro de 2014, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) se dará de acordo com o cronograma definido nesta Resolução”.

Com o objetivo de orientar a todos, a Safety está divulgando este cronograma, através do seu portal de notícias.

Conforme art. 2º e seus subitens, para empregadores e contribuintes com faturamento superior a 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) no ano de 2016, terão obrigatoriedade de utilizar o eSocial a partir 1º de janeiro de 2018, para os demais empregadores, esses serão obrigados a utilizar o eSocial a partir de 1º de julho de 2018.

O parágrafo único desse mesmo art., descreve que a prestação das informações relacionadas aos eventos de saúde e segurança do trabalho, ficam dispensadas nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de sua implantação.

Os prazos para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor (MEI) com empregado, ao segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física serão definidos em atos específicos.

Segundo o art. 5º “os empregados e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações nos prazos fixados ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.”

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A Safety deseja manter todos os seus clientes informados sobre as atualizações que vierem a ocorrer, e em breve estará publicando sobre os documentos de saúde e segurança do trabalho que deverão estar inclusos no eSocial.

Esses documentos são elaborados pela Safety, caso tenha interesse em saber mais sobre nossos serviços, entre em contato pelo e-mail: [email protected] ou se preferir pelo telefone: (11) 2485-5185.