Trabalhadores por aplicativo – Cartilha sobre direitos e mais
Quais são os direitos dos trabalhadores por aplicativo? O Ministério Publico do Trabalho – MPT, junto com a Comissão do Trabalho Decente do TRT da 2ª Região e com a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho publicou uma cartilha para esclarecer os direitos dos trabalhadores por aplicativo.
Publicada na última sexta-feira, dia 10/09/2021, a Cartilha traz orientações sobre como funciona esse tipo de trabalho, abordando vários temas, desde a como é o tipo de contratação, até mesmo a quem responde pela saúde e segurança do trabalho.
O tema é muito discutido com relação ao vínculo de emprego entre trabalhadores e empresas de aplicativo, porém iremos focar na Saúde e Segurança do Trabalho publicado na Cartilha. Claro, você poderá conferir a cartilha na integra no link ao final desta publicação.
Saúde e Segurança do Trabalho para trabalhadores por aplicativo
Mesmo nessa incerteza com relação a discussão jurídica sobre o vínculo de emprego, é importante ressaltar que conforme a cartilha, ela é clara em dizer que a responsabilidade para atendimento às normas de saúde e segurança do trabalho, que estamos acostumado a lidar, são de responsabilidade da empresa.
As empresas utilizam a narrativa de que o trabalho de aplicativo não é regulamentado no Brasil, isentando-se das obrigações de proteger os trabalhadores.
Porém estamos lidando com vidas, como por exemplo, os entregadores de aplicativos estão expostos a riscos graves de acidente.
E para a Norma Regulamentador 16 – Atividade e Operações Perigosas, os trabalho com motocicleta, conforme anexo 5, que ocorrem de forma habitual, são consideradas perigosas.
A cartilha
Para acessar a cartilha, você pode clicar no link.
Além do assunto de saúde e segurança do trabalho, ela aborda outros assuntos pertinentes aos trabalhadores por aplicativo, entre eles:
- O que está por trás do trabalho por aplicativo?
- Todos lucro no sistema de trabalho por aplicativo?
- O trabalhador por aplicativo pertence a uma categoria diferente de trabalhadores?
- Como saber para qual tipo de aplicativo estou prestando meus serviços?
- Qual o papel do consumidor nessa modalidade de contratação por aplicativo?
- E pela saúde e segurança do trabalhador de aplicativo, ninguém responde?
- E outros tópicos.
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