Normas Regulamentadoras: Alteração nas NR 1, NR 2 e NR 12

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[av_textblock size=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=” font_color=” color=” id=” custom_class=” template_class=” av_uid=’av-d6bn60q’ sc_version=’1.0′ admin_preview_bg=”]
Na última semana foi publicado no Diário Oficial da União (31 de julho de 2019), a portaria de Nº 915, que aprova a nova redação das Normas Regulamentadoras, NR 01 – Disposições Gerais, revoga a NR 02 – Inspeção Prévia e a portaria de Nº 916, que altera a redação da NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Nova NR 1

A nova NR 1 traz que a Secretaria do Trabalho – STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, é o órgão competente na matéria de segurança e saúde no trabalho e suas atribuições. Ela continua com os deveres dos empregados e empregadores.

Um dos principais temas abordados pela é a capacitação e treinamentos em Segurança e Saúde no Trabalho, abordando o reaproveitamento dos treinamentos e também as diretrizes para as empresas com relação ao ensino semi presencial e EAD – Ensino a Distância.

Outro ponto importante é o tratamento diferenciado para empresas Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, que em caso de não existência dos riscos físicos, químicos e biológicos, ficaram dispensadas do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e esses riscos mais o ergonômico do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Continua a obrigação do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.

Por fim, ela traz os itens que foram revogados de cada norma em específico. Sugerimos a leitura dela, você encontrará o link no final do texto.

Nova NR 12

Esta norma vem passando por polêmicas, inclusive tentativas de sustação por parte de representantes dos empregadores, devido a dificuldades para aplicação da mesma.

As alterações não trazem (desde a grande revisão em 2010) não traz alterações muito significativas ou perdas no que se diz a respeito à Segurança e Saúde no Trabalho.

Sabemos que as máquinas são grandes causadoras de acidentes do trabalho, chegando a causar amputações ou até mesmo a morte dos seus operadores, sendo assim, temos sempre que nos prevenir adotando medidas que tornem o trabalho mais seguro.

Trazemos abaixo um comparativo da atualização da NR 12, extraído da Revista Proteção 332, de agosto de 2019.

Atualização da NR 12

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[av_row row_style=’avia-heading-row’ av_uid=’av-h0sbomi’][av_cell col_style=” av_uid=’av-gyuq40a’]Item Antigo
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-gxgz4p6′]Item Novo
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-gvts00q’]Detalhamento da Alteração
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-gu1jjka’][av_cell col_style=” av_uid=’av-gt05b22′]12.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-1oacdi2′]12.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-1o5ymhm’]Alteração: substituição da palavra “garantir” para “resguardar”.
Alteração: normas nacionais ou internacionais podem ser utilizadas subsidiariamente à NR 12.
Inclusão das normas europeias tipo C harmonizadas (conforme NT 48/2016)”
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-gn1c3zu’][av_cell col_style=” av_uid=’av-glexp9m’]12.2B
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-gkxdmmy’]12.1.4
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-gi4k322′]Inclusão da alínea “d” NR 12 não se aplica a equipamentos estáticos.
Inclusão da alínea “e” Nr 12 não se aplica a ferramentas transportáveis e ferramentas transportáveis (conforme NT 179/2016).
Inclusão da alínea “f”: NR 12 não se aplica a máquinas certificadas pelo INMETRO com requisitos de segurança de máquinas.”
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-gg8ht6i’][av_cell col_style=” av_uid=’av-gfxid2i’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-gdv4ogq’]12.1.4.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-gc7e9ca’]Inclusão: aplicam-se as disposições da NR 12 às máquinas existentes nos equipamentos estáticos.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-gb28ckq’][av_cell col_style=” av_uid=’av-g9a33uy’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-g6tlvne’]12.1.6
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-g544nq2′]Inclusão: é permitida a segregação, o bloqueio e a sinalização que impeçam a utilização de máquinas e equipamentos enquanto estiverem aguardando reparos, adequações de segurança, atualização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-g40btxm’][av_cell col_style=” av_uid=’av-g1dh1u2′]12.3
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-g112lay’]12.1.7
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-fyaa4wa’]Alteração: retiraram-se as medidas de adequação a pessoas com deficiência por existir legislação própria sobre o tema.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-1l8m6pm’][av_cell col_style=” av_uid=’av-fvkpma2′]12.38.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-fu0yswq’]12.1.9.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-fsguwuy’]Realocação: item deslocado do capítulo “sistemas de segurança”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-fqsm9ve’][av_cell col_style=” av_uid=’av-fp42x2y’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-fnd4rai’]12.1.9.1.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-fl1p2kq’]Inclusão: explicação do que são as alternativas técnicas mencionadas no item 12.1.9.1.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-fk4z362′][av_cell col_style=” av_uid=’av-fia1jca’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-fg3iw2y’]12.1.11
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-feellqy’]Inclusão: sistemas de comando que atendam à norma ABNT ISO 13849 (importadas ou nacionais) estão de acordo com a NR 12 (conforme NT 48/2016).
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-fd0poyy’][av_cell col_style=” av_uid=’av-fbhbiui’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-f9spt6i’]12.1.12
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-f7t7nfe’]Inclusão: sistemas robóticos que atendam normas nacionais e internacionais estão em conformidade com a NR 12 (corforme NT 31/2018).
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-f5y1ye2′][av_cell col_style=” av_uid=’av-f4jxgyy’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-1idnwsa’]12.2.1.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-f2bay8a’]Inclusão: ampliação dos meios de demarcação de áreas de circulação.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-ezzbbx6′][av_cell col_style=” av_uid=’av-eymbkju’]12.8.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-1hpe2ga’]12.2.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-euvutkq’]Alteração: substituição da palavra “garantir” para “resguardar”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-et33ptm’][av_cell col_style=” av_uid=’av-esbzf7u’]12.9
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-eqgp0fe’]12.2.4
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-eoy529m’]Alteração: supressão das alíneas e retiradas de exigências consideradas desnecessárias.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-em3pncq’][av_cell col_style=” av_uid=’av-1gii7qy’]12.11.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-ejf37l6′]12.2.6.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-eie7u3e’]Alteração: corte temporal: somente as máquinas instaladas a partir da Portaria n° 97/2010 ficam obrigadas a seguir determinados critérios técnicos relativos à fundação, fixação, etc.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-efhymcq’][av_cell col_style=” av_uid=’av-eerr4ay’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-eddc4sq’]12.2.8.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-ebu9bmi’]Inclusão: texto aprovado pela Portaria n° 326/2018 e não incorporando anteriormente à NR 12.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-e8zz1wa’][av_cell col_style=” av_uid=’av-e852fvu’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-1f1wcqi’]12.2.9
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-e4wkc8a’]Inclusão: texto reforça as classificações previstas na Portaria n° 787/2018.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-e37twt6′][av_cell col_style=” av_uid=’av-51oq4a’]12.14
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-dzl1mcq’]12.3.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-dyfjhru’]Alteração: substituição da expressão “instalações elétrica”por “circuitos elétricos de comando e de potência” para assegurar que se trata da parte elétrica das máquinas e equipamentos.
Alteração: substituição da expressão “conforme previsto na NR 10″ por normas técnicas, pelo fato da NR 10 não se aplicar especificamente a máquina e equipamentos.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-dwp64fu’][av_cell col_style=” av_uid=’av-1dwr34a’]12.16
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-dsws56i’]12.3.3
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-dr4rm7u’]Alteração: substituição da expressão ” instalações elétricas por circuitos elétricos de comando e de potência” para assegurar que se trata da parte elétrica das máquinas e equipamentos.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-dpg3z3u’][av_cell col_style=” av_uid=’av-dokoad6′]12.18
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-dm2d9bu’]12.3.5
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-dksro3u’]Alteração(caput): substituição da expressão “quadros de energia da máquina” por “quadros ou painéis de comando e potência” para assegurar que se trata apenas da parte elétrica das máquinas e equipamentos;
Alteração(alínea “a”): possibilidade de interação em painéis elétricos energizados desde que que atendidas as exigências previstas em normas técnicas.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-digejoq’][av_cell col_style=” av_uid=’av-dh3o03u’]12.24
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-dfxjl22′]12.4.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-deugwmi’]Alteração(alínea “e”): substituição da expressão “não possam ser burlados” por “dificulte – se a burla”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-dckldii’][av_cell col_style=” av_uid=’av-davgl4a’]12.26
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-d9bgze2′]12.4.3
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-d87txxm’]Alteração: retirada da expressão ” do tipo comando ” para alinhar a terminologia com os outros itens da norma.
Inclusão: expressão no final da alínea “b” (se indicado pela apreciação de risco), pois o monitoramento obrigatório está vinculado à categoria de segurança.
Inclusão: expressão da alínea “f” que permite outras alternativas para dificultar a burla no acionamento dos dispositivos de atuação de bimanuais.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-d64aw4q’][av_cell col_style=” av_uid=’av-d3mlq4q’]12.31
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-d2th77u’]12.4.8
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-d17fnga’]Inclusão: da apalavra “possibilidade” de bloqueio, reforçando que o seletor possibilita o bloqueio.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-4o0ecq’][av_cell col_style=” av_uid=’av-cxakx5m’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-1adtonu’]12.4.13.1.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-cu39gzu’]Inclusão: texto saiu alíneas dos dois itens anteriores para dar maior destaque à possibilidade do emprego de outras medidas de proteção.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-csk68e2′][av_cell col_style=” av_uid=’av-cqpqopm’]12.37
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-cpn55ka’]12.4.14
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-cnhog1m’]Alteração: da alínea “c”: substituição da expressão “normas técnicas nacionais vigentes” por “normas técnicas oficiais” para manter coerência com o glossário.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-clvo6kq’][av_cell col_style=” av_uid=’av-ckpioy2′]12.37.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-193xdmy’]12.4.14.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-chphsy2′]Alteração: exclusão da menção às alíneasw. O texto estava errado, pois não se adequou à alteração introduzida pela Portaria n° 1083/2019.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-cfal5ru’][av_cell col_style=” av_uid=’av-cda84wq’]12.38
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-cc96rd6′]12.5.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-catjemy’]Alteração: substituição da palavra “garantam” para “assegurem”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-c9bk17u’][av_cell col_style=” av_uid=’av-c78yf4a’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-c61fuii’]12.5.1.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-c3m6rt6′]Inclusão: distâncias mínimas devem seguir critérios das normas técnicas (item substituiu o item A do Anexo I).
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-c1v0w8q’][av_cell col_style=” av_uid=’av-c0aouze’]12.39
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-bya7c2y’]12.5.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-bwl0m8q’]Alteração: da alínea “a” substituição da expressão “prévia análise de riscos” por “apreciação de riscos”.
Alteração: da alínea “d” substituição da expressão ” neutralizados ou burlados” por “dificulte a sua burla”.
Alteração: da alínea “e” inclusão da expressão “se indicado pela apreciação de riscos”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-bvybsdm’][av_cell col_style=” av_uid=’av-bu3q8ne’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-bt07wy2′]12.5.2.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-1685iwa’]Inclusão: ampliação dos profissionais que podem fazer a instalação de sistemas de segurança.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-bp75i22′][av_cell col_style=” av_uid=’av-bnw9ega’]12.42
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-bm881t6′][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-bjp25nu’]Realocação: as definições do antigo item 12.42 foram transferidas para o Glossário.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-bj3lp0q’][av_cell col_style=” av_uid=’av-1582vcq’]12.44
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-bestmvu’]12.5.6
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-bdaa45m’]Alteração: substituição da expressão “uma ou mais vezes” por “mais de uma vez” para ter coerência lógica.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-bbkv93u’][av_cell col_style=” av_uid=’av-baq77qi’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-b94g622′]12.5.6.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-b61p43u’]Inclusão: da possibilidade de ligação em série de dispositivos de intertravamento desde que atendam a ISO TR24119.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-b4wwpga’][av_cell col_style=” av_uid=’av-b2td0i2′]12.47
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-13uujca’]12.5.9
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-azntnfu’]Alteração: a proteção das transmissões de força devem ter proteção somente quando oferecem risco.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-ay4eu62′][av_cell col_style=” av_uid=’av-awh7a22′]12.47.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-1352gui’]12.5.9.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-atdy7yi’]Alteração: exclusão da expressão “em perfeito estado de conservação” (expressão considerada imprecisa).
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-ardruai’][av_cell col_style=” av_uid=’av-apj3xoq’]12.49
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-anvd34q’]12.5.11
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-1295uje’]Alteração: da alínea “g”: substituição da expressão “impedir que possam ser burlados” por “dificulte – se a burla”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-albqwka’][av_cell col_style=” av_uid=’av-aj9gv4q’]12.54
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-ahf2e16′]12.5.16
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-afpnyey’]Alteração: substituição da expressão ” devem integrar” por ” são partes integrantes”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-af4ifai’][av_cell col_style=” av_uid=’av-11dcfyy’]12.55
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-aampvne’]12.5.17
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-a9vpfxm’]Inclusão: da expressão “elaborado por profissional legalmente habilitado” no final do item.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-a8paqii’][av_cell col_style=” av_uid=’av-a6d7oqy’]12.56.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-a55iwdm’]12.6.1.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-a2xw67u’]Alteração: exclusão da expressão “máquinas manuais” e disposição das demais expressões em alíneas.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-a1d2ryi’][av_cell col_style=” av_uid=’av-9zu5jei’]12.58
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-9ycllje’]12.6.3
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-9w8g1ju’]Exclusão: da alínea “g”, pois seu conteúdo já é abordado na alínea anterior.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-9vcg7i2′][av_cell col_style=” av_uid=’av-9slg916′]12.64 A 12.76.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-9s40w5m’]Anexo III
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-9pck04a’]Alteração e realocação: capítulo de meios de acesso foi transferido para o Anexo III da NR 12 e atualizado considerando a norma ISO 14112 vigente, embora os requisitos ainda não sejam iguais à ISO 14112.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-9nqf0wa’][av_cell col_style=” av_uid=’av-9m99vfu’]12.84
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-3g3w7e’]12.7.8.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-9j4hilm’]Alteração: texto publicado pela Portaria n° 252/2018 e ainda não havia sido alterado no texto da norma.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-9hxxvpm’][av_cell col_style=” av_uid=’av-xzf2zu’]12.84.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-9e812bu’]12.7.8
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-9cwjbei’]Alteração: texto publicado pela Portaria n° 252/2018 e ainda não havia sido alterado no texto da norma.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-9blas9m’][av_cell col_style=” av_uid=’av-99nsn3u’]12.85
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-x644lm’]12.8.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-95sqn22′]Alteração: o texto restringiu a necessidade de proteção para aqueles que possuam movimentos perigosos acessíveis.
Alteração: retirados os exemplos.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-wwb49m’][av_cell col_style=” av_uid=’av-92d7eqy’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-90lztga’]12.8.2.3
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-8zl8ika’]Inclusão: ficou dispensada a obrigatoriedade de passarelas em transportadores contínuos que utilizem plataformas móveis para manutenção e/ou inspeção.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-8y4xssa’][av_cell col_style=” av_uid=’av-8vk86gq’]12.92
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-8ul8qyi’]12.8.8
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-vnmblm’]Alteração: alíneas incorporadas ao caput.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-8rbycsa’][av_cell col_style=” av_uid=’av-8oxjxh6′]12.94 A 12.105
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-8o87aje’]12.9.1 e 12.92
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-8ml8b2i’]Alteração: o capítulo de ergonomia, no texto proposto, remente as exigências trabalho em máquinas à NR 17 e a fabricação às normas técnicas.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-8l23kga’][av_cell col_style=” av_uid=’av-una8ju’]12.107
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-8gtrtbu’]12.10.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-8fczb4a’]Alteração: substituição do termo “nessa ordem” por “conforme a NR 9.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-8dym1ca’][av_cell col_style=” av_uid=’av-8c1k6lm’]12.110
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-8b1idx6′][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-890mpre’]Exclusão: do item, pois tratava de espaço confinado, tema abordado na NR 33.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-86k6zka’][av_cell col_style=” av_uid=’av-85x5q62′]12.111
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-838tkru’]12.11.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-82jgaoq’]Alteração: excluída a expressão “preventiva e corretiva”. O item se aplica a todos os tipos de manutenção.
Alteração: além do fabricante, passa a poder determinar a forma e periodicidade das manutenções profissionais legalmente habilitados ou qualificados.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-808tjmy’][av_cell col_style=” av_uid=’av-srnly2′]12.111.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-7xg302y’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-7vjhnh6′]Exclusão: do item, pois o tema está coberto pelo disposto no item 12.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-7tgt1cq’][av_cell col_style=” av_uid=’av-7sji9hm’]12.112
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-7qeszmi’]12.11.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-7ogdere’]Alteração(caput): excluída à expressão “preventivas e corretivas”. Alteração: excluída alínea “a” pois nem todas as manutenções necessitam de cronograma (ex.corretivas).
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-7nujnq2′][av_cell col_style=” av_uid=’av-7luax6i’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-7kvd7ei’]12.11.2.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-7htiauy’]Inclusão: para manutenções que influenciam na segurança: preventivas devem ter cronograma e preditivas, descrições.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-qtme22′][av_cell col_style=” av_uid=’av-7fd2cy2′]12.113.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-7dry162′]12.11.3.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-7bblipm’]Inclusão: da palavra “manutenção”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-7atbxve’][av_cell col_style=” av_uid=’av-78k89ui’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-77647uy’]12.11.3.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-75wc75m’]Inclusão: dispensa de providências situações de manutenção, ajustes, etc, que não ofereçam riscos às pessoas envolvidas na realização destas atividades , que não representem redução do nível de segurança e que não necessitem de acesso às zonas de perigo, desde que executadas sob supervisão do empregador ou pessoa por ele designada.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-735bt96′][av_cell col_style=” av_uid=’av-71jy1yy’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-p8vcoa’]12.11.3.3
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-6za8yca’]Inclusão: possibilidade de adoção de outras medidas de segurança, no caso de manutenção, ajustes, etc, situações de inércia térmica.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-6waos6y’][av_cell col_style=” av_uid=’av-6ulakai’]12.120
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-6td04lm’]12.12.5
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-6s03d96′]Inclusão: da expressão “fundamentais a segurança”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-6pu7nm2′][av_cell col_style=” av_uid=’av-6ou02lm’]12.121
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-6mjg3uy’]12.12.6
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-6lqc0dm’]Alteração: acrescentada a expressão “ou ocorrência de um evento perigoso” no lugar de “acontecimento perigoso”.
Inclusão: da palavra “parada”.
Exclusão: da antiga alínea “a”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-6ka4ica’][av_cell col_style=” av_uid=’av-6ises56′]12.123.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-6g0911m’]12.12.7.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-6f5umwa’]Alteração: para máquinas antigas, só exigida identificação quando inexistente o número de série.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-6dtsydm’][av_cell col_style=” av_uid=’av-6b7e19m’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-6a7zdx6′]12.13.3
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-68a88oq’]Alteração: manuais de máquinas novas devem atender as normas técnicas.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-65ytu9m’][av_cell col_style=” av_uid=’av-657yc0q’]12.128
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-63qz6m2′]12.13.4
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-61ij3cq’]Alteração: manuais de máquinas fabricadas entre 14/06/2012 até a nova NR 12 devem ter determinadas exigências (mantiveram-se as exigências da norma antiga).
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-5zwdwey’][av_cell col_style=” av_uid=’av-5xxxgoq’]12.130
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-5vwt062′]12.14.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-5ulcr96′]Alteração: substituição da expressão “a partir da análise de riscos” para “a partir da apreciação de riscos”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-5tlelqy’][av_cell col_style=” av_uid=’av-5qyeogq’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-5q0c98a’]12.14.2.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-5p0mod6′]Inclusão: inspeções rotineiras não precisam ser registradas.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-5m8tcsq’][av_cell col_style=” av_uid=’av-5ktofne’]12.133
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-5jj99m2′]12.15.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-5iecscq’]Alteração: corte temporal: obrigatoriedade do projeto considerar segurança intrínseca, dentre outros requisitos, só para máquinas fabricadas a partir de 24/12/2010.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-5fv8lxm’][av_cell col_style=” av_uid=’av-5ecsinu’]12.135
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-jb1y6y’]12.6.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-5ap12ru’]Alteração: os trabalhadores podem ser habilitados ou capacitados ou qualificados e todos devem ser autorizados. No texto anterior não tinhao “ou” dando a entender que o trabalhador deveria ser o mesmo tempo habilitado, capacitado e qualificado.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-izvn62′][av_cell col_style=” av_uid=’av-57272l6′]12.138
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-55yk8ui’]12.6.3
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-5485l7u’]Alteração: da alínea “c”. A carga horária da capacitação passa a ser definida pelo empregador e realizada durante a jornada de trabalho e não mais “durante o horário normal de trabalho”.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-i9xcwq’][av_cell col_style=” av_uid=’av-50hhjwa’]12.139
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-4z8coiy’]12.6.4 e 12.6.5
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-4xbq1mi’]Alteração: somente precisa estar à disposição da Auditoria – Fiscal do Trabalho o material didático fornecido aos trabalhadores e não mais utilizados no treinamento, pois estes últimos são propriedade do palestrante.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-4vhh556′][av_cell col_style=” av_uid=’av-4upgp4q’]12.144
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-4ti575m’]12.16.8
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-4qx4v16′]Inclusão: da expressão “que impliquem novos riscos”. Desta forma, a capacitação de reciclagem somente deve ocorrer nas situações descritas no item que submetam os trabalhadores a novos riscos.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-4p9tg16′][av_cell col_style=” av_uid=’av-grizd6′]12.144.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-gnoisq’]12.16.8.1
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-ggjqyy’]Alteração: a capacitação de reciclagem passa a ter carga horária mínima definida pelo empregador dentro da jornada de trabalho (não mais limitada a oito horas diárias e durante o horário normal de trabalho.)
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-4imtmdm’][av_cell col_style=” av_uid=’av-4i0i2wq’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-4fi7hay’]12.17.5.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-4e1g9e2′]Inclusão: item deixa claro que as obrigações descritas nos anexos da NR 12 se aplicam exclusivamente às máquinas neles contidas.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-4ceorze’][av_cell col_style=” av_uid=’av-4ax3c3u’]12.153
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-491tkgq’][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-47ddfey’]Alteração: deixou de ser obrigatória a elaboração de um inventário de máquinas, bastando que a empresa mantenha à disposição da Auditoria – Fiscal do Trabalho uma relação de suas máquinas e equipamentos.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-468tt4a’][av_cell col_style=” av_uid=’av-43py7ca’]12.153.1 e 12.153.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-4251t22′][/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-4063sm2′]Exclusão: itens excluídos em razão do fim da necessidade de elaboração do inventário de máquinas.
[/av_cell][/av_row]
[av_row row_style=” av_uid=’av-3zc7u1m’][av_cell col_style=” av_uid=’av-3x794oa’]12.154
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-3vhsc6i’]12.18.2
[/av_cell][av_cell col_style=” av_uid=’av-3urmzai’]Alteração: retirou-se o SESMT da relação de entidades, pois se entende que, como parte integrante da empresa, esse serviço já tem a documentação da empresa relativa à NR 12.
[/av_cell][/av_row]
[/av_table]

[av_textblock size=” font_color=” color=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=” av_uid=’av-jz2tl6vh’ admin_preview_bg=”]

Anexo I

[/av_textblock]

[av_textblock size=” font_color=” color=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=” av_uid=’av-jz2tl6vh’ admin_preview_bg=”]

Anexo III

[/av_textblock]

[av_textblock size=” font_color=” color=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=” av_uid=’av-jz2tl6vh’ admin_preview_bg=”]

Anexo IV

Substituição: Chave de Segurança passou a ser denominado “Dispositivo de Intertravamento”;
Substituição: Chave de Segurança Eletromecânica passou a ser denominada “Dispositivo Mecânico de Intertravamento”;
Alteração: “Dispositivo de retenção mecânica” passou a ser denominado “Dispositivo de restrição mecânica”;
Inclusão: da definição de “dispositivo mecânico”;
Inclusão: da definição de “dispositivo de validação”;
Inclusão: da definição de “equipamentos estáticos”;
Substituição: ESPS passou a ser denominado ESPE para se adequar à norma internacional.;
Inclusão: da definição de “Ferramenta portátil”;
Inclusão: da definição de “ferramenta transportável (semiestacionária)”;
Inclusão: da definição de “manutenção corretiva”;
Inclusão: da definição de “manutenção preventiva”;
Inclusão: da definição de “manutenção preditiva”;
Inclusão: da definição de “normas europeias harmonizadas”;
Inclusão: da definição de “normas do tipo A”;
Inclusão: da definição de “normas do tipo B”;
Inclusão: da definição de “normas do tipo C”;
Inclusão: da definição de “normas técnicas oficiais”;
Inclusão: da definição de “normas técnicas internacionais”;
Inclusão: da definição de “sensores de segurança”.

[/av_textblock]

[av_textblock size=” font_color=” color=” av-medium-font-size=” av-small-font-size=” av-mini-font-size=” av_uid=’av-jz2un6mb’ admin_preview_bg=”]
Esta tabela foi elaborada por membros da Comissão Nacional Tripartite Temática.

Para acessar as portarias na integra, clique no link abaixo:

Portaria Nº 915, de 30 de julho de 2019

Portaria Nº 916 de 30 de julho de 2019

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Fonte: Diário Oficial da União e Revista Proteção edição 332 de agosto de 2019.
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