Conforme publicado na lei 13.874/19, no artigo 16, temos que o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado, que conforme anunciado por Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, será divido em dois sistemas, um para fins de informações trabalhistas e previdenciárias e outro para fins de informações tributárias.
Qual a finalidade do novo eSocial?
O novo eSocial tem finalidade é de reduzir as informações prestadas em redundância, será necessário apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória e não constem na base de dados do governo, haverá uma robusta redução no número de campos e exclusão/realocamento de ventos inteiros, por isso devemos nos manter atualizados.
Suas principais premissas:
- Desburocratização;
- Solicitação de dados já existentes;
- Remoção da complexidade;
- Modernização e simplificação do sistema;
- Integridade e continuidade da informação;
- Respeito pelo investimento já realizado.
Como ocorrerá a simplificação do eSocial?
Acontecerá em duas fases, sendo a primeira a flexibilização dos campos e eventos, e a segunda pela publicação de novo leiaute com a redução do número de campos, eliminação de duplicidade de informações, foco na substituições de informações e não exigência de informações já nas bases de dados governamentais.
O novo eSocial trará a efetiva facilitação na forma de prestação das informações.
Os principais pontos da simplificação do novo eSocial
- Redução do número de eventos;
- Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
- Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
- Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
Os eventos de segurança do trabalho
Anteriormente a publicação desses novos leiautes, tínhamos no eSocial os seguintes eventos de saúde e segurança do trabalho:
- S-1060 – Tabela de ambientes de trabalho;
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
- S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador;
- S-2240 – Condições ambientais do trabalho – Fatores de risco;
- S-2245 – Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações.
Agora o novo leiaute trouxe exclusão, mudanças de campos e eventos, alterações e inclusão, temos:
- S-1060 – Tabela de ambientes de trabalho – excluído, as informações serão prestadas no evento S-2240;
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT – exclusão e alteração de diversos campos;
- S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador – exclusão e alteração de diversos campos e inclusão de um novo campo.
- S-2240 – Condições ambientais do trabalho – Fatores de risco – exclusão, alteração e inclusão de diversos campos.
- S-2245 – Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações – Excluído o evento, informações serão prestadas no evento S-1200 e S-2299
As alterações podem ser baixadas no site do eSocial ou se preferir em nosso site, conforme links a seguir.
Para acessar toda as informações técnicas do eSocial, você pode acessar a página de documentação técnica do eSocial, ou pode baixar os novos leiautes pelo nosso site, clicando aqui.
O novo leiaute foi realizado em conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, elas ressaltam que esta publicação é uma versão beta do leiaute. Portanto, é importante ficarmos de olho nos próximos passos que serão definidos pelo eSocial.
Como a Safety pode ajudar sua empresa
Podemos ajudar a sua empresa com o eSocial e toda a gestão de saúde e segurança do trabalho, utilizamos um sistema para esta gestão, onde você terá acesso a todas as informações sem precisar baixar nada em seu computador, por meio de um sistema web. Sendo assim, estamos prontos para ajudar a sua empresa com a complexa área de saúde e segurança do trabalho.
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