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MP 927 – Segurança do Trabalho em Períodos de COVID-19

No final do mês de março de 2020, o Governo Federal colocou em vigor a Medida Provisória 927 (MP 927), que dispões das medidas trabalhistas para enfrentarmos o estado de calamidade pública, e de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Nela temos algumas alternativas para este momento, dentre elas, o teletrabalho (ou home office), […]